Condições Gerais de Utilização (CGU)

Última atualização: 2 de julho de 2026

As presentes Condições Gerais de Utilização (doravante as « CGU ») regem o acesso e a utilização do software em linha (SaaS) ThumbLead, acessível no endereço https://thumblead.com (doravante o « Serviço »).

O Serviço é editado por Enzo Violante, registado sob o n.º SIRET 948 968 318 000 14, cuja sede / morada postal se situa em 6 rue Émile Barthe, 34500 Béziers, France, n.º de IVA intracomunitário TVA non applicable, article 293 B du CGI (isenção de base de IVA) (doravante o « Editor »).

Contacto: contact@thumblead.com. Diretor da publicação: Enzo Violante. Alojamento: Railway Corporation, 548 Market Street, San Francisco, CA 94104, Estados Unidos.

Artigo 1 — Objeto

1.1. As presentes CGU têm por objeto definir as condições em que o Editor disponibiliza o Serviço e as modalidades segundo as quais o Utilizador a ele acede e o utiliza.

1.2. O ThumbLead é um software em linha (Software as a Service) destinado aos profissionais do design de miniaturas (« thumbnails ») para o YouTube, nomeadamente os freelancers e trabalhadores independentes. Disponibiliza ferramentas de prospeção de canais do YouTube, de análise de miniaturas por inteligência artificial, de gestão da relação com o cliente (CRM), de faturação, de agenda e de envio de sequências de e-mails de prospeção.

1.3. As presentes CGU aplicam-se a qualquer Utilizador, quer utilize o Serviço a título de uma oferta gratuita (Free) ou de uma subscrição paga (Pro ou Max). As condições financeiras, a subscrição das assinaturas e as modalidades de rescisão são especificadas nas Condições Gerais de Venda (CGV), que complementam as presentes CGU. Em caso de contradição entre as CGU e as CGV sobre um ponto estritamente comercial, prevalecem as CGV.

Artigo 2 — Aceitação das CGU

2.1. A utilização do Serviço pressupõe a aceitação plena e integral das presentes CGU. O Utilizador reconhece delas ter tomado conhecimento e aceitá-las, nomeadamente no momento da criação da sua conta (por exemplo, através de uma caixa de seleção não pré-selecionada) e a cada utilização do Serviço.

2.2. Se o Utilizador não aceitar a totalidade ou parte das presentes CGU, cabe-lhe não criar uma conta e não utilizar o Serviço.

2.3. O Utilizador que atue no âmbito da sua atividade profissional declara dispor da capacidade e, sendo caso disso, dos poderes necessários para aceitar as presentes CGU em nome da estrutura por conta da qual atua.

Artigo 3 — Definições

Nas presentes CGU, os termos abaixo, empregues com inicial maiúscula, têm o seguinte significado:

« Conta »: o espaço pessoal criado pelo Utilizador que lhe permite aceder ao Serviço.
« Conteúdo do Utilizador »: o conjunto dos dados, informações e conteúdos criados, importados, introduzidos ou carregados pelo Utilizador no Serviço (nomeadamente os seus contactos CRM, os seus documentos de faturação, as suas miniaturas analisadas, os seus modelos e campanhas de e-mails, os seus compromissos de agenda).
« Editor »: a pessoa identificada no cabeçalho das presentes CGU, que edita e explora o Serviço.
« Prospeto »: qualquer canal, pessoa ou entidade identificada, adicionada ou contactada pelo Utilizador por meio das funcionalidades de prospeção do Serviço.
« Serviço »: o software em linha ThumbLead e o conjunto das suas funcionalidades, acessível no endereço https://thumblead.com.
« Serviços de Terceiros »: os serviços fornecidos por terceiros e integrados ou interligados com o Serviço (nomeadamente Google, Stripe, Railway, Resend).
« Utilizador »: qualquer pessoa singular que disponha de uma Conta e utilize o Serviço.

Artigo 4 — Acesso ao Serviço e inscrição

4.1. Criação da Conta

4.1.1. O acesso às funcionalidades do Serviço exige a criação de uma Conta. A inscrição pode efetuar-se mediante o fornecimento de informações de identificação (nome, endereço de e-mail, palavra-passe) e/ou através da ligação a uma conta Google (autenticação OAuth).

4.1.2. O Serviço destina-se a uma utilização profissional. O Utilizador declara ter pelo menos 18 anos de idade e dispor da capacidade jurídica para contratar e utilizar o Serviço.

4.2. Exatidão das informações

4.2.1. O Utilizador compromete-se a fornecer informações exatas, sinceras, completas e atualizadas no momento da sua inscrição e durante toda a duração de utilização do Serviço.

4.2.2. O Utilizador é o único responsável pela atualização das suas informações, nomeadamente do seu endereço de e-mail e das suas informações de faturação. O Editor não poderá ser responsabilizado pelas consequências de informações erróneas, incompletas ou desatualizadas.

4.3. Segurança das credenciais

4.3.1. As credenciais de ligação (nomeadamente a palavra-passe) são pessoais e confidenciais. O Utilizador é o único responsável pela sua conservação e pela sua confidencialidade.

4.3.2. O Utilizador compromete-se a escolher uma palavra-passe robusta, a não a partilhar e a implementar todas as medidas que permitam evitar um acesso não autorizado à sua Conta. Qualquer ação realizada a partir da Conta considera-se efetuada pelo Utilizador.

4.3.3. O Utilizador compromete-se a informar o Editor sem demora, no endereço contact@thumblead.com, de qualquer utilização não autorizada da sua Conta ou de qualquer violação da segurança das suas credenciais.

4.4. Unicidade da Conta

O Utilizador compromete-se a criar apenas uma Conta para uma mesma utilização, salvo acordo em contrário do Editor, e a não usurpar a identidade de terceiros.

Artigo 5 — Descrição das funcionalidades

5.1. O Serviço disponibiliza ao Utilizador, consoante a oferta subscrita, a totalidade ou parte das seguintes funcionalidades:

Prospeção: pesquisa e identificação de canais do YouTube suscetíveis de corresponder ao alvo comercial do Utilizador.
Análise de miniaturas por IA: análise automatizada de miniaturas por meio de um serviço de inteligência artificial de terceiros (Google Gemini).
CRM: gestão dos contactos e das encomendas.
Faturação: emissão de orçamentos, faturas e notas de crédito.
Agenda: gestão de compromissos, com possibilidade de sincronização com o Google Calendar.
Sequências de e-mails: criação e envio de sequências de e-mails de prospeção, sendo o envio efetuado a partir da própria caixa de e-mail do Utilizador, que este liga por meio de uma palavra-passe de aplicação (SMTP).

5.2. O âmbito exato das funcionalidades disponíveis depende da oferta subscrita (Free, Pro ou Max), tal como descrita no site e nas CGV.

5.3. Certas funcionalidades assentam em Serviços de Terceiros e pressupõem que o Utilizador autorize as ligações e acessos correspondentes (nomeadamente através da autorização OAuth Google). A indisponibilidade ou a modificação de um Serviço de Terceiros pode afetar a disponibilidade ou o funcionamento da funcionalidade em causa, sem que a responsabilidade do Editor possa ser invocada por esse facto.

5.4. O Editor chama a atenção do Utilizador para o facto de que os resultados produzidos pelas funcionalidades automatizadas, nomeadamente a análise de miniaturas por IA e a prospeção, são fornecidos a título indicativo e de apoio à decisão. Não constituem uma garantia de resultado comercial e devem ser objeto de uma apreciação pelo Utilizador.

Artigo 6 — Utilização aceitável e proibições

6.1. Princípio

O Utilizador compromete-se a utilizar o Serviço em conformidade com as presentes CGU, com as leis e regulamentos em vigor, bem como com as condições de utilização dos Serviços de Terceiros.

6.2. Proibições gerais

É nomeadamente proibido ao Utilizador:

a) utilizar o Serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou lesivos dos direitos de terceiros;

b) enviar, por meio das funcionalidades de sequências de e-mails, comunicações não solicitadas em violação da regulamentação aplicável à prospeção comercial (spam), nomeadamente da loi Informatique et Libertés, do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e do artigo L34-5 do Code des postes et des communications électroniques (Código dos correios e das comunicações eletrónicas);

c) proceder a uma extração, recolha ou aspiração maciça e abusiva de dados (« scraping ») em violação das condições de utilização das plataformas em causa, nomeadamente do YouTube e do Google, ou dos direitos de terceiros;

d) tentar aceder sem autorização a partes do Serviço, aos seus sistemas ou às contas de outros Utilizadores;

e) perturbar, sobrecarregar ou comprometer o funcionamento, a segurança ou a integridade do Serviço (nomeadamente através da introdução de códigos maliciosos);

f) contornar ou tentar contornar as limitações técnicas, as quotas de utilização ou as medidas de segurança do Serviço;

g) reproduzir, copiar, revender, sublicenciar ou explorar comercialmente a totalidade ou parte do Serviço fora da utilização autorizada pelas presentes CGU.

6.3. Respeito das condições de utilização do YouTube e da Google

6.3.1. As funcionalidades de prospeção, de análise de miniaturas e de sincronização de agenda assentam em serviços e API da Google e do YouTube; o envio das sequências de e-mails efetua-se a partir da própria caixa de e-mail do Utilizador (SMTP).

6.3.2. O Utilizador compromete-se a respeitar as condições de utilização, as regras relativas aos dados e as políticas aplicáveis do YouTube e da Google (nomeadamente os YouTube Terms of Service e a Google API Services User Data Policy), designadamente em matéria de volume de envio, de conteúdo dos e-mails e de utilização dos dados obtidos.

6.3.3. O Utilizador reconhece que o desrespeito destas condições pode acarretar a restrição, a suspensão ou o encerramento dos seus acessos aos Serviços de Terceiros por parte destes, sem que a responsabilidade do Editor possa ser invocada.

6.4. Conformidade RGPD do Utilizador relativamente aos seus Prospetos

6.4.1. O Utilizador que recolhe, contacta e gere Prospetos e contactos por meio do Serviço atua na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados pessoais destes. É o único responsável pela licitude, pela lealdade e pela transparência dos tratamentos que implementa.

6.4.2. A esse título, o Utilizador compromete-se nomeadamente: a dispor de um fundamento jurídico válido para a recolha e a prospeção (nomeadamente interesse legítimo ou consentimento, consoante os casos); a respeitar as obrigações de informação dos titulares dos dados; a permitir o exercício dos seus direitos (acesso, retificação, apagamento, oposição, nomeadamente o direito de oposição à prospeção e a faculdade de cancelar a subscrição); e a contactar apenas pessoas em condições conformes com a regulamentação aplicável (nomeadamente o artigo L34-5 do Code des postes et des communications électroniques).

6.4.3. O Editor não intervém na determinação das finalidades nem na escolha dos destinatários das campanhas de prospeção do Utilizador. O Editor atua, no que respeita a esses conteúdos, na qualidade de subcontratante técnico na aceção do artigo 28 do RGPD, nas condições especificadas na Política de Privacidade e, sendo caso disso, num acordo de tratamento de dados (DPA).

Artigo 7 — Conteúdo do Utilizador e responsabilidade do Utilizador

7.1. O Utilizador é o único responsável pelo Conteúdo do Utilizador que cria, importa, introduz, armazena ou difunde por meio do Serviço, bem como pelos e-mails que dirige aos seus Prospetos e contactos.

7.2. O Utilizador garante que dispõe do conjunto dos direitos e autorizações necessários sobre o Conteúdo do Utilizador e que este não lesa os direitos de terceiros (nomeadamente direitos de propriedade intelectual, direito à imagem, direito ao respeito da vida privada e proteção dos dados pessoais) nem a ordem pública.

7.3. O Utilizador conserva a propriedade do Conteúdo do Utilizador. Concede ao Editor, para as únicas necessidades do fornecimento, da exploração, da manutenção e da segurança do Serviço, uma licença não exclusiva para alojar, reproduzir e tratar tecnicamente esse Conteúdo do Utilizador, incluindo através dos Serviços de Terceiros necessários ao funcionamento do Serviço.

7.4. O Editor não exerce um controlo editorial a priori sobre o Conteúdo do Utilizador. Todavia, em caso de conteúdo manifestamente ilícito que lhe seja assinalado, o Editor reserva-se o direito de agir nas condições previstas pela loi n° 2004-575 du 21 juin 2004 pour la confiance dans l'économie numérique (LCEN — lei relativa à confiança na economia digital).

7.5. O Utilizador garante o Editor contra qualquer reclamação, ação ou condenação de um terceiro (incluindo de um Prospeto, de uma autoridade de controlo como a CNIL, ou de um Serviço de Terceiros) resultante do Conteúdo do Utilizador ou de um incumprimento do Utilizador das presentes CGU, dentro dos limites autorizados pela lei.

Artigo 8 — Propriedade intelectual

8.1. O Serviço, no conjunto das suas componentes (nomeadamente softwares, código, bases de dados, interfaces, textos, grafismos, logótipos, marcas, identidades visuais e elementos de design), está protegido pelo direito da propriedade intelectual e permanece propriedade exclusiva do Editor ou dos seus licenciantes.

8.2. Sob reserva do respeito das presentes CGU e, sendo caso disso, do pagamento das quantias devidas, o Editor concede ao Utilizador um direito de utilização pessoal, não exclusivo, não cedível e não transferível do Serviço, apenas pela duração da sua utilização e para as suas próprias necessidades profissionais.

8.3. Nenhuma estipulação das presentes CGU poderá ser interpretada como uma cessão de direitos de propriedade intelectual em benefício do Utilizador. É proibida qualquer reprodução, representação, adaptação, modificação, descompilação (fora dos casos autorizados pela lei) ou exploração não autorizada do Serviço.

8.4. As marcas, logótipos e sinais distintivos dos Serviços de Terceiros (nomeadamente Google, YouTube, Stripe) permanecem propriedade dos respetivos titulares.

Artigo 9 — Disponibilidade, evoluções e interrupções

9.1. O Editor esforça-se por assegurar a acessibilidade do Serviço 24 horas por dia e 7 dias por semana. Recorda-se, todavia, que o Serviço é fornecido a título de uma obrigação de meios e que a sua disponibilidade pode ser afetada por operações de manutenção, atualizações, incidentes técnicos ou causas independentes da vontade do Editor (nomeadamente falha dos Serviços de Terceiros, do alojador ou da rede).

9.2. O Editor reserva-se o direito de fazer evoluir, modificar, melhorar, suspender ou suprimir a totalidade ou parte das funcionalidades do Serviço, nomeadamente para ter em conta as evoluções técnicas, regulamentares ou dos Serviços de Terceiros. Na medida do possível, o Editor esforça-se por informar o Utilizador de qualquer evolução substancial.

9.3. O Editor poderá suspender temporariamente o acesso ao Serviço, nomeadamente por razões de manutenção ou de segurança. Esforça-se por limitar a duração e o impacto dessas interrupções e, quando possível, por informar previamente o Utilizador.

9.4. O Editor não poderá ser responsabilizado pelos danos resultantes de uma indisponibilidade, de uma interrupção ou de uma evolução do Serviço ocorrida nas condições do presente artigo.

Artigo 10 — Suspensão e rescisão da Conta em caso de incumprimento

10.1. Em caso de incumprimento pelo Utilizador de qualquer uma das suas obrigações ao abrigo das presentes CGU, nomeadamente dos artigos 4 (inscrição), 6 (utilização aceitável) e 7 (Conteúdo do Utilizador), o Editor poderá, após notificação que permaneça sem efeito num prazo razoável, salvo urgência, gravidade particular ou obrigação legal, suspender ou rescindir a Conta do Utilizador, na totalidade ou em parte.

10.2. Em caso de incumprimento grave (nomeadamente utilização ilícita, atentado à segurança do Serviço, envio maciço de e-mails não solicitados, violação das condições dos Serviços de Terceiros ou da regulamentação aplicável à proteção de dados), o Editor poderá proceder a uma suspensão ou rescisão imediata, sem pré-aviso.

10.3. A rescisão da Conta por iniciativa do Editor por incumprimento do Utilizador não dá lugar a qualquer reembolso das quantias já pagas, sem prejuízo dos direitos do Editor a indemnização. As condições financeiras e de rescisão das subscrições pagas são especificadas nas CGV.

10.4. O Utilizador pode solicitar a qualquer momento o encerramento da sua Conta. As consequências da rescisão sobre os dados do Utilizador (conservação, restituição, apagamento) são especificadas na Política de Privacidade e, no que respeita aos aspetos financeiros, nas CGV.

Artigo 11 — Limitação de responsabilidade

11.1. O Serviço é fornecido a título de uma obrigação de meios. O Editor emprega as diligências razoáveis para assegurar um funcionamento conforme do Serviço, sem poder garantir que este estará isento de erros, interrupções ou vulnerabilidades.

11.2. O Editor não garante a obtenção de um resultado comercial determinado, nem a exatidão, a pertinência ou a exaustividade dos resultados produzidos pelas funcionalidades automatizadas (nomeadamente a prospeção e a análise de miniaturas por IA), que são fornecidos a título de apoio à decisão.

11.3. O Editor não poderá ser responsabilizado:

a) pelos danos resultantes de um incumprimento do Utilizador das presentes CGU, nomeadamente de uma utilização não conforme do Serviço, dos envios de e-mails ou da prospeção realizados pelo Utilizador;

b) pelos danos resultantes do facto de um terceiro ou de um Serviço de Terceiros (nomeadamente Google, YouTube, Stripe, Railway, Resend), incluindo da sua indisponibilidade, das suas decisões de restrição ou das suas condições de utilização;

c) pela perda de dados imputável ao Utilizador ou a um caso de força maior, esclarecendo-se que o Utilizador é convidado a conservar as suas próprias cópias de segurança dos seus dados importantes;

d) pelos danos indiretos, tais como perda de volume de negócios, de lucro, de clientela, de dados ou de imagem.

11.4. Em toda a medida permitida pela lei, e salvo culpa grave ou dolosa do Editor, a responsabilidade total e cumulada do Editor ao abrigo do Serviço está limitada ao montante das quantias efetivamente pagas pelo Utilizador ao longo dos doze (12) meses anteriores ao facto gerador da responsabilidade.

11.5. Nenhuma estipulação das presentes CGU tem por efeito excluir ou limitar a responsabilidade do Editor nos casos em que tal limitação seja proibida pela lei.

Artigo 12 — Ligações e Serviços de Terceiros (Google, Stripe, etc.)

12.1. O Serviço integra ou interliga-se com Serviços de Terceiros, nomeadamente: Google (Google Ireland Ltd.) para a inteligência artificial Gemini, a autenticação Google/OAuth e o Google Calendar; Stripe (Stripe Payments Europe, Ltd., Irlanda) para o processamento dos pagamentos; Railway Corporation (Estados Unidos) para o alojamento; Resend e/ou Gmail SMTP para o envio de e-mails transacionais.

12.2. A utilização destes Serviços de Terceiros está sujeita às condições gerais e políticas próprias de cada prestador, que o Utilizador é convidado a consultar e que se compromete a respeitar. O Editor não exerce qualquer controlo sobre estes Serviços de Terceiros e não poderá ser responsabilizado pelo seu conteúdo, pelo seu funcionamento, pela sua disponibilidade nem pelas suas condições.

12.3. Os dados bancários do Utilizador nunca são armazenados pelo Editor; são tratados diretamente pela Stripe.

12.4. O tratamento dos dados pessoais no âmbito destes Serviços de Terceiros, incluindo as transferências de dados para fora da União Europeia (nomeadamente para a Railway, nos Estados Unidos, enquadradas por cláusulas contratuais-tipo), é detalhado na Política de Privacidade.

Artigo 13 — Modificação das CGU

13.1. O Editor reserva-se o direito de modificar as presentes CGU a qualquer momento, nomeadamente para ter em conta as evoluções legais, regulamentares, técnicas ou das funcionalidades do Serviço.

13.2. As CGU aplicáveis são as que estiverem em vigor à data de utilização do Serviço. Em caso de modificação substancial, o Editor esforça-se por informar o Utilizador por um meio adequado (nomeadamente por e-mail ou por uma notificação no momento da ligação) num prazo razoável antes da sua entrada em vigor.

13.3. A continuação da utilização do Serviço após a entrada em vigor das CGU modificadas equivale à aceitação destas. Na falta de aceitação, o Utilizador deve cessar a utilização do Serviço e pode rescindir a sua Conta nas condições previstas no artigo 10 e nas CGV.

Artigo 14 — Direito aplicável e litígios

14.1. As presentes CGU são regidas pelo direito francês.

14.2. Em caso de litígio relativo à sua validade, à sua interpretação ou à sua execução, as partes esforçar-se-ão por procurar uma solução amigável previamente a qualquer ação contenciosa. Qualquer reclamação pode ser dirigida ao Editor no endereço contact@thumblead.com.

14.3. O Serviço está exclusivamente reservado aos Utilizadores que atuam para as necessidades da sua atividade profissional. Em consequência, as disposições do Code de la consommation (Código do consumo) relativas à mediação do consumo (artigos L611-1 e seguintes) não são aplicáveis. Qualquer reclamação pode, no entanto, ser dirigida ao Editor para contact@thumblead.com com vista a uma resolução amigável.

14.4. Na falta de resolução amigável, e no respeito das regras imperativas de competência, é atribuída competência aos tribunais da circunscrição da sede do Editor, sob reserva das disposições legais imperativas.

14.5. Língua. As presentes CGU são redigidas em língua francesa. Qualquer tradução para outra língua é fornecida a título informativo; em caso de divergência de interpretação, apenas a versão francesa faz fé.