Última atualização: 2 de julho de 2026
Menções legais
Em conformidade com o disposto no artigo 6.º, III, da Lei n.º 2004-575, de 21 de junho de 2004, relativa à confiança na economia digital (designada «LCEN»), as presentes menções legais dão a conhecer aos utilizadores e visitantes do sítio ThumbLead, acessível no endereço https://thumblead.com (a seguir designado «Sítio»), a identidade dos diferentes intervenientes no âmbito da sua realização, edição e acompanhamento.
O Sítio é editado e explorado enquanto software em linha (SaaS) destinado aos profissionais do design de miniaturas (thumbnails) do YouTube (prospeção de canais do YouTube, análise de miniaturas por inteligência artificial, gestão da relação com o cliente, faturação, agenda e sequências de e-mails de prospeção).
Artigo 1 — Editor do Sítio
O Sítio é editado por:
- Editor (nome / denominação social): Enzo Violante
- Estatuto jurídico: Empresário em nome individual (micro-empresa / trabalhador independente)
- Endereço postal (sede / domiciliação): 6 rue Émile Barthe, 34500 Béziers, France
- Número SIRET: 948 968 318 000 14
- Número de IVA intracomunitário: TVA non applicable, article 293 B du CGI (regime de isenção de base de IVA)
- Endereço de correio eletrónico: contact@thumblead.com
O editor é igualmente designado nas presentes menções e nos restantes documentos contratuais e informativos do Sítio pelos termos «ThumbLead», «o Editor», «nós» ou «o Vendedor».
Artigo 2 — Diretor da publicação
O diretor da publicação do Sítio, na aceção do artigo 6.º, III, 1, da LCEN, é:
- Diretor da publicação: Enzo Violante
- Contacto: contact@thumblead.com
O diretor da publicação é responsável pelo conteúdo editorial disponibilizado em linha no Sítio.
Artigo 3 — Alojador do Sítio
O alojamento do Sítio e da sua base de dados (base de dados PostgreSQL) é assegurado por:
- Alojador: Railway Corporation
- Endereço: 548 Market Street, San Francisco, CA 94104, Estados Unidos
- Sítio web: https://railway.com
O alojador está situado nos Estados Unidos. Os dados armazenados no âmbito da exploração do Sítio (nomeadamente a base de dados PostgreSQL) são, por conseguinte, objeto de uma transferência para fora da União Europeia, enquadrada por garantias adequadas (nomeadamente cláusulas contratuais-tipo adotadas pela Comissão Europeia). Para mais pormenores sobre os tratamentos de dados pessoais e as transferências para fora da União Europeia, convida-se o utilizador a consultar a Política de privacidade do Sítio (ver o artigo 5 infra).
Artigo 4 — Propriedade intelectual
4.1 Titularidade dos direitos
O conjunto dos elementos que constituem o Sítio (estrutura, arborescência, código-fonte, interfaces, textos, logótipos, marcas, grafismos, ilustrações, ícones, fotografias, elementos sonoros e vídeo, bases de dados, bem como a sua disposição) está protegido pelo direito da propriedade intelectual, nomeadamente pelo Código da Propriedade Intelectual e pelo direito das marcas. Estes elementos são propriedade exclusiva do Editor ou são objeto de uma autorização de utilização, com exceção dos elementos pertencentes a terceiros (ver artigo 4.4).
A denominação «ThumbLead», bem como, se for o caso, o logótipo associado, constituem sinais distintivos; a denominação «ThumbLead™» ainda não foi objeto de um registo de marca no INPI, mas permanece protegida a título do direito de autor e das regras relativas à concorrência desleal e ao parasitismo. Qualquer reprodução ou utilização não autorizada destes sinais é suscetível de constituir uma contrafação na aceção dos artigos L. 713-2 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual.
4.2 Direitos concedidos ao utilizador
O acesso ao Sítio e a utilização do serviço conferem ao utilizador um simples direito de uso, pessoal, não exclusivo e não transmissível, nas condições previstas pelas Condições gerais de venda e de utilização. Nenhuma disposição das presentes menções legais poderá ser interpretada como uma cessão de direitos de propriedade intelectual a favor do utilizador.
4.3 Proibições
Salvo autorização escrita e prévia do Editor, são nomeadamente proibidas: a reprodução, a representação, a adaptação, a modificação, a tradução, a distribuição, a extração ou a reutilização, total ou parcial, de qualquer elemento do Sítio, bem como qualquer exploração comercial destes elementos. Qualquer utilização não autorizada responsabiliza o seu autor e é suscetível de dar origem a procedimentos judiciais, nomeadamente com fundamento na contrafação.
4.4 Conteúdos dos utilizadores e elementos de terceiros
Os conteúdos criados, importados ou introduzidos pelo utilizador no âmbito da sua utilização do serviço (nomeadamente as fichas de contactos e de encomendas do seu CRM, os documentos de faturação, as miniaturas submetidas à análise por inteligência artificial) permanecem propriedade do utilizador ou dos respetivos titulares. O utilizador é o único responsável pela licitude dos conteúdos que trata por meio do serviço e garante dispor dos direitos necessários para esse efeito.
Determinadas funcionalidades assentam em serviços e tecnologias de terceiros (nomeadamente Google, para a inteligência artificial Gemini, a ligação Google/OAuth, Google Calendar; Stripe, para os pagamentos). As marcas e elementos pertencentes a estes terceiros permanecem sua propriedade exclusiva.
Artigo 5 — Dados pessoais
O Editor atua na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos e tratados no âmbito da exploração do Sítio, no respeito pelo Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 («RGPD»), e pela Lei n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978, alterada («Informatique et Libertés»).
As modalidades de recolha, tratamento, conservação e transferência dos dados pessoais, bem como os direitos de que dispõe o utilizador (direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade, oposição e limitação, assim como o direito de apresentar uma reclamação junto da Commission nationale de l'informatique et des libertés — CNIL, a autoridade francesa de proteção de dados), são detalhados na Política de privacidade do Sítio, acessível no endereço: https://thumblead.com/confidentialite.
Para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados ou para exercer os seus direitos, o utilizador pode escrever para: contact@thumblead.com.
Artigo 6 — Cookies
O Sítio utiliza principalmente cookies e rastreadores técnicos necessários ao seu bom funcionamento (nomeadamente a gestão da sessão de autenticação e a memorização das preferências do utilizador). O Sítio não recorre a cookies publicitários de terceiros.
As informações relativas à utilização de cookies e rastreadores, bem como, se for o caso, às modalidades de recolha do consentimento e de configuração, são detalhadas na Política de privacidade do Sítio (ver o artigo 5 supra).
Artigo 7 — Responsabilidade
O Editor esforça-se por assegurar a exatidão e a atualização das informações difundidas no Sítio, bem como a sua disponibilidade e segurança, sem, contudo, poder garantir a ausência total de erro, interrupção ou indisponibilidade. As condições de utilização do serviço, as garantias e as limitações de responsabilidade aplicáveis são especificadas nas Condições gerais de venda e de utilização do Sítio.
O Sítio pode conter ligações para sítios de terceiros ou interligar-se com serviços de terceiros (nomeadamente Google, Stripe, Railway, Resend). O Editor não exerce qualquer controlo sobre esses sítios e serviços e declina qualquer responsabilidade quanto ao seu conteúdo, à sua disponibilidade ou às suas práticas em matéria de proteção de dados.
Artigo 8 — Contacto
Para qualquer questão relativa ao Sítio, às presentes menções legais ou ao serviço ThumbLead, o utilizador pode contactar o Editor:
- Por correio eletrónico: contact@thumblead.com
- Por correio postal: 6 rue Émile Barthe, 34500 Béziers, France
Artigo 9 — Lei aplicável e foro competente
As presentes menções legais são regidas pelo direito francês. A língua de referência, em caso de tradução, é o francês.
Em caso de litígio, e na falta de resolução amigável prévia, os tribunais franceses serão competentes nas condições previstas pela lei. Uma vez que o Serviço é reservado aos profissionais que atuam no âmbito da sua atividade, as disposições do Código do Consumo relativas à mediação de consumo não são aplicáveis. As modalidades de resolução de litígios são especificadas nas Condições gerais de venda e de utilização do Sítio.